Projeto de Leis
- Projeto de Lei Municipal N° 017 de 14 de Dezembro de 2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de combate a edemias, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal N° 016 de 21 de Novembro de 2018 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal N° 015 de 21 de Novembro de 2018 – Autoriza o Poder Público Municipal de Joaquim Nabuco, a realização de Leilão Público dos bens considerados inservíveis.
- Projeto de Lei Municipal N° 013 de 31 de Outubro de 2018 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial – Alteração na LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.
- Projeto de Lei Municipal N° 09 de 10 de Agosto de 2018 – Autoriza a Doação de Terreno a Igreja Assembléia de Deus e adota outras providências.
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