Ata da 12ª sessão ordinária realizada no salão das sessões da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Praça Dom Luiz de Brito, nº 39, no Município de Joaquim Nabuco, Estado de Pernambuco sob a Presidência da Sra Laudicea Maria Silva Barreto As 19h00min. Do dia: 27 de Abril de 2016; presentes os Senhores Vereadores: Laudicea Maria Silva Barreto, Elias Batista da Silva, Gercino Cândido de Menezes, Edvânia Maria da Silva, Iran Severino de Lima, Charles Batista de Melo, Edvaldo Clarindo da Silva e Andréia Maria da Silva, estando ausente o vereador Severino Heleno Santos da Silva. Conforme consta no livro usual de presenças ocupou as cadeiras de 1º e 2º secretarias respectivamente os senhores Vereadores: Elias Batista da Silva e Edvaldo Clarindo da Silva. Havendo numero legal de Vereadores para deliberar. A Sra Presidenta deu por aberta à sessão, e mandou que fosse procedida a leitura da ata da sessão anterior a qual após ser lida e estando conforme, foi à mesma aprovada por unanimidade de votos sem restrições. Em seguida a Sra Presidenta facultou o uso da palavra fez uso da mesma o Vereador Iran Severino que em fala disse que apesar do parecer jurídico dessa casa a emenda de sua autoria só não entra em discussão e votação no plenário se as comissões responsáveis por maioria decidirem por não, e continuando disse que essa emenda foi feita observando as brechas que na lei existe e passando pelas comissões a emenda segue para o executivo que lá o seu jurídico vai vetar ou não a emenda, e pede para as comissões responsáveis aprovar e essa emenda seja votada em plenário para aprovação ou não. Em seguida a Sra. Presidenta disse que gostaria que fosse marcada uma reunião para a próxima semana junto com as comissões responsáveis e na próxima quarta feira se for aprovada pelas comissões trazer a emenda para votação. Em aparte o vereador Iran Severino disse que o plenário esta praticamente unanime e é uma emenda muito importante que esta em discussão e o plenário soberano pode parar a seção por uns 5 ou 10 minutos e discutir com as comissões e dizer se segue para votação a emenda. Em continuidade a Sra. Presidenta facultou o uso da palavra, fez uso da mesma o vereador Gercino Cândido que em fala disse que esclareceu suas duvidas na reunião que teve com o Nabuco Prev e que ficou acertado na reunião como é de conhecimento de todos que estavam presente que era realmente o que nós sabíamos através da planilha que chega todo trimestre nessa casa e quando observamos a planilha já podemos ver que tinha algo diferenciado e que esta faltando uma reunião com o executivo para que possamos terminar o que foi começado na previdência e continuando disse que em relação a emenda modificativa do vereador Iran a intenção da sua emenda é ótima e só vai trazer benefícios para os professores, mas entende por bem que seria melhor sentar com o executivo e conversar para que essas emendas sejam colocadas no projeto original e já venha pronto para votação nessa casa, e o jurídico dessa casa já deu seu parecer, mas como já foi falado o que vale é o plenário que decide se a emenda continua ou não. Em aparte a Sra. presidenta disse que o parecer do jurídico não foi intencional para a emenda não seguir. Em continuidade o vereador Gercino Cândido disse que o parecer jurídico pode ser seguido ou não, mas eles podem dar continuidade a um projeto de emenda e amanha ela venha a ser derrubada ate na justiça, mas que garante que ao menos 80% do que quer a emenda pode ser conseguido através do dialogo com o executivo. Em aparte o vereador Iran Severino disse que conhecendo o gestor municipal e que poderia até tirar essa emenda se chegar já no projeto original do prefeito coisa que acredito que esse ano não chega e se a prefeitura não aceitar essa emenda o judiciário vai dar uma analise técnica, e como não analisou o parecer jurídico dessa casa gostaria que ficasse para o plenário discutir se aprova ou não. Em continuidade o vereador Gercino Cândido disse que as comissões jamais não vão aprovar uma coisa que sabem que a população tem Direito agora não podem fazer uma coisa sabendo que pode dar errado lá na frente. Em aparte o vereador Edvaldo Clarindo disse que não vê razão em não deixar seguir o projeto e acredita que a câmara tem o poder de decidir. Em continuidade o vereador Gercino Cândido disse que nenhum vereador vai ser contra essa emenda, mas esta só alertando que desta forma não vai a lugar nenhum porque chegando no executivo ou ele veta ou ele ganha na justiça e que os vereadores só querem o melhor para a população. Em seguida a Sra. Presidenta facultou o uso da palavra, fez uso da mesma o vereador Iran Severino que em fala disse que gostaria que o plenário tomasse essa decisão e que acredita que nem o executivo vai ser contra essa emenda e como esta faltando membro das comissões gostaria que fosse marcado uma reunião com as comissões para decidir se segue para votação ou não a emenda e que se o plenário decidir hoje colocar em votação a emenda já tem meu voto favorável tendo em vista que é autor da emenda. Em seguida a Sra. Presidenta disse que a preocupação do jurídico dessa casa em nenhum momento ele se posicionou contrario a emenda do vereador, mas se hoje for aprovado algo inconstitucional não vai ter validade nenhuma e diante de todo os fatos vamos nos reunir com as comissões e decidir. Em seguida a Sra. Presidenta facultou o uso da palavra, fez uso da mesma o vereador Elias Batista que em fala disse que os professores estão certos por estarem reivindicando seus Direitos e que os vereadores vão votar e reivindicar o Direito da população porque quem deve tem que pagar. Em seguida a Sra. Presidenta facultou o uso da palavra, fez uso da mesma o vereador Edvaldo Clarindo que em fala disse que essa casa vai sempre esta do lado da população e que será favorável a emenda e em relação a reunião que ocorreu com o Nabuco Prev o mesmo ficou preocupado porque em três meses infelizmente esta sendo retirado mais do que esta entrando no caixa da previdência e lá na frente vai fazer falta e devemos buscar o senhor prefeito para dar esclarecimentos aos funcionários de onde é que esta esse dinheiro que esta deixando de entrar na previdência. Em seguida a Sra. Presidenta facultou o uso da palavra, fez uso da mesma o vereador Iran Severino que em fala disse que em plenário não pode discutir com as pessoas que estão presentes assistindo a seção, mas gostaria de avisar a população que as reuniões das comissões elas são abertas ao público e continuando disse que esta muito preocupado com a previdência do município e foi deixado de repassar para a previdência cerca de um milhão cento e noventa e nove mil reais e no futuro como vai ficar as contas da previdência, e continuando disse que tem observado assaltos acontecendo a qualquer hora no nosso município e hoje o estado esta carente de policiais, e com isso a bandidagem esta crescendo e a segurança no estado esta precária. Em aparte o vereador Elias Batista disse que foi feito ofícios pedindo para as pessoas que usam motocicletas ao passar do portal da cidade andar sem capacete para que possam serem identificadas. Em continuidade o vereador Iran Severino disse que é até bom depois de confirmar isso com o judiciário avisar a Policia Militar e Policia Civil essa forma de proteção para a população em seguida fez dois requerimentos o primeiro é direcionado ao Secretário de Cultura e ao Prefeito do município para junto a sua equipe administrativa providenciarem para que seja colocado na praça 19 de agosto neste municipio, o busto de Joaquim Nabuco, pois o mesmo foi retirado para restauração e não mais voltou ao seu lugar de origem, tendo em vista a elevada importância do mesmo para a historia de nossos munícipes observação que no prazo de 10 dias seja encaminhada a essa casa tais informações pedida, pois da autoria do vereador que subscreve, esse é o 4º requerimento. Em aparte a Sra. Presidenta disse que esse oficio já foi feito por varias vezes. Em continuidade o vereador Iran Severino disse que esse é o 4º requerimento do vereador que subscreve conforme os ofícios de nº 005/2010, 062/2011 e 083/2015 e esse agora, e isso é uma falta de respeito a cultura do nosso município. Em aparte a vereadora Andreia Maria disse que quando fez um requerimento a uns 5 anos atrás em relação a esse busto a resposta que chegou a essa casa foi que ele foi levado para Recife para ser restaurado de bronze e a cerca de um ano e seis meses entrou na estação e pode perceber que o busto ainda se encontra lá e nada foi restaurado. Em continuidade o vereador Iran Severino disse que é uma coisa séria e onde é que esta a preservação da cultura do município e gostaria da assinatura de todos os vereadores nesse oficio e se no prazo dado não vim a resposta a essa casa vai entrar no Ministério Publico pela recuperação da nossa cultura, o segundo requerimento é direcionado ao senhor Prefeito para que junto a sua equipe, informe a esta casa Legislativa o que esta sendo feito para amenizar a situação dos safristas e efetivos demitidos com o final da safra 2015/2016, nas usinas próximo ao nosso município e quais as providências estão sendo tomadas para amenizar a situação dessas pessoas desempregadas, tanto o campo, como a cidade, a safra acabou esta chegando o inverno e isso causa uma grande preocupação. Em seguida a Sra. Presidente facultou o uso da palavra como nenhum dos nobres edis quis fazer uso da mesma. A Sra Presidenta deu por encerrada a sessão. E pra constar, foi lavrado a presente Ata a qual após ser lida e estando conforme, vem devidamente assinada pelo 1º secretario e pelos demais Vereadores.