Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
Protocolo é o setor responsável pelo recebimento, registro e controle da tramitação e expedição de documentos, com vistas ao favorecimento de informações aos usuários internos e externos.
Requerimento padrão preenchido e assinado. Protocolo Administrativo, o requerente deverá comparecer ao setor a fim de preencher o requerimento da solicitação ou mandar via e-mail.
A quem este serviço se destina
Formas de prestação deste serviço
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
Relação das Taxas a serem cobradas pelo o serviço
Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2025 o selo de qualidade
de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros
dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de
Contas de Pernambuco (TCE-PE).