Acervo das Legislações Municipais

Publicado em 27 de junho de 2023, por José Iclair Viana

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

A Câmara Municipal dispõe de todo acervo das Legislações do Município. Este acervo está à disposição da população e de qualquer interessado.

Requisitos

Para solicitar informações da legislação municipal o interessado pode: 1. Comparecer presencialmente na Câmara Municipal e solicitar informações; 2. Encaminhar um e-mail, especificando qual a legislação que interessa; 3. Entrar em contato através do telefone de contato.

Público-alvo

A quem este serviço se destina

  • Cidadão

  • Prestação do Serviço

    Formas de prestação deste serviço

  • Presencial, Pela Internet

  • Setores Públicos

    Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

  • Secretaria da Câmara
  • 08:00h as 13:00h
  • Praça Dom Luíz de Brito N ° 39, Centro

  • Taxas

    Relação das Taxas a serem cobradas pelo o serviço

  • Não
  •